A Justiça Federal vai selecionar 28 juízes federais substitutos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede no Distrito Federal. O edital, publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20/07), segue as novas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ingresso na magistratura, cuja resolução foi aprovada em sessão plenária do dia 12 de maio último.

Pela nova resolução, os concursos para ingresso na magistratura serão compostos por cinco etapas. São elas: prova seletiva, duas provas escritas (uma discursiva e outra prática de sentença), prova oral, prova de títulos e uma etapa constituída de sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, que não era exigido até então.

Outra mudança significativa diz respeito à contratação de empresas terceirizadas para realização dos concursos. Essas empresas só poderão ser contratadas para execução da prova objetiva. Também será possível ingressar com recursos em todas as etapas do concurso, com exceção da prova oral.A partir de agora, a resolução enumera quais os títulos e os valores de pontuação correspondente a esses títulos. Com relação a vagas para portadores de deficiência, será reservado, no mínimo, 5% das vagas.

O Cespe é responsável por parte das etapas e trabalhará em conjunto com a Escola de Magistratura Federal da 1º Região. A primeira etapa, de prova objetiva, está marcada para o dia 4 de outubro. Na etapa seguinte serão duas provas escritas. Só após a aprovação nessas duas etapas o candidato poderá fazer a inscrição definitiva/

A remuneração inicial para juiz federal é de R$ 19.955,40. A taxa de inscrição é R$ 160 e estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, dia 27, no site do Cespe. O endereço é: www.cespe.unb.br.

Fonte: TRF 1