Foi assinado nesta segunda-feira (10/12) entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que abrange os estrados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e o TRF da 3ª Região  (TRF3) – cuja abrangência pega São Paulo e Mato Grosso do Sul – um convênio para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema criado pela 4ª Região que permite o trâmite dos processos administrativos exclusivamente por via eletrônica. A tecnologia que virtualizou a atividade administrativa na 4ª Região passa a ser compartilhada com o TRF3, com sede em São Paulo. A assinatura foi feita de forma eletrônica pelos presidentes das duas cortes, que se reuniram por meio de videoconferência.

A presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, elogiou a equipe que produziu o SEI, classificando-o como um sistema rápido, econômico e confiável. “Ainda estamos aperfeiçoando o SEI. Agora, com mais usuários, esse processo continua e a 3ª Região será uma colaboradora importante. Avançaremos juntos”, afirmou.

“O SEI mostra a importância das inovações no Judiciário, realizadas sempre em benefício da sociedade civil brasileira, do jurisdicionado”, declarou o presidente do TRF3, desembargador federal Newton de Lucca, ao assinar o convênio. “É importante que caminhemos de mãos dadas nessa evolução”.

A gestora do SEI no tribunal, Patrícia Santanna Garcia, que também esteve presente à cerimônia de assinatura, destacou que este é o primeiro TRF, além da 4ª Região, a adotar o sistema, que será cedido gratuitamente. “É um reconhecimento do sucesso do SEI”, comemora.

O TRF4 já disponibiliza o sistema a diversos órgãos e instituições do país, entre eles o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública-Geral da União (DPU), a Prefeitura de Porto Alegre, os Tribunais de Justiça de Tocantins e do Espírito Santo, a Justiça Militar do RS, de SP e de MG, a Ordem dos Advogados do Brasil no RS e o Ministério Público do Amazonas e do Tocantins.

Do TRF4