O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta segunda-feira (2/12), em São Paulo, da criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
A medida visa conferir efetividade aos ideais que compõem os objetivos, metas e indicadores da Agenda 2030 da Organizações das Unidas (ONU). A ação se soma a iniciativas idênticas ou similares adotadas por outras instituições do Judiciário: Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4). E, também, a justiça federal do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro, do Ceará e do Espírito Santo e os tribunais de justiça de São Paulo e de Goiás, entre outros, além da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Em seu pronunciamento na solenidade de criação do LIODS do TRF-3, Dias Toffoli lembrou que durante o XIII Encontro Nacional, realizado 25 e 26 de novembro em Maceió, foram aprovadas 12 Metas Nacionais para o Poder Judiciário em 2020, entre as quais a Meta Nacional 9, que visa integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Em se tratando dos ODS, o objetivo mais relacionado ao Judiciário é o ODS 16, que trata da paz, justiça e instituições eficazes.
O presidente do CNJ aproveitou a ocasião para incentivar outros órgãos a adotarem essa prática. “Conclamo todos os tribunais – e agora já é uma meta do CNJ para toda a Justiça brasileira – nessa auspiciosa trajetória para um Judiciário cada vez mais responsável, transparente, eficiente e cidadão”, disse.
Na ocasião, o ministro rememorou a ação do CNJ, iniciada em 2018 por meio da Portaria nº 133/2018, de inserir o tema dos ODS na pauta do Judiciário, em um estímulo para que os órgãos de Justiça adotem providências para adaptar suas ações aos objetivos e às metas da Agenda 2030 estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.
Toffoli também lembrou que, em agosto deste ano, o CNJ firmou o Pacto Global pela Implementação dos ODS em parceria com a ONU e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na época, o CNJ editou a Portaria nº 119/2019 criando o LIODS, a fim de estabelecer conexões entre Laboratórios de Inovação e Centros de Inteligência judiciários para o desenvolvimento de projetos conjuntos.
“O Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS é um programa que une o conhecimento institucional, à inovação e à cooperação com o objetivo de se alcançar a paz e a pacificação através da justiça e da eficiência institucional”, comentou o ministro. Ele citou que a ação conta com apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, coordenada pelo juiz auxiliar do Conselho Richard Pae Kim.
Os LIODS compreendem três vertentes em sua concepção: inovação, mais inteligência, mais os ODS. Compõem um espaço administrativo de diálogo e articulação de políticas públicas entre o Poder Judiciário, os entes federativos e a sociedade civil.
Espaços de motivação
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille destacou que os laboratórios são espaços de motivação criatividade e empatia, tornando o Judiciário mais humano, acessível e eficiente. Permite construir políticas em ambiente democrático, que contemple as expectativas do cidadão em relação ao serviço judicial. “O movimento LIODS permitirá desenvolver de forma colaborativa planos de ação para os tribunais em relação a Meta 9, aprovada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário para 2020, proporcionando de forma efetiva e plena a adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas. Parabenizo duplamente o TRF da 3a Região, por ter sido o primeiro a instituir na Justiça de 1º grau o Laboratório de Inovação, há dois anos, e nesta data, instituir o laboratório em 2ª instância”, observou. A conselheira cumprimentou o presidente Dias Toffoli pela criação do LIODS no CNJ e destinação de espaço físico para seu funcionamento, símbolo de inovação e motivação para o Poder Judiciário brasileiro.
“Agradeço o apoio que temos recebido do CNJ e, especialmente, a presença do ministro Dias Toffoli e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao evento de instituição do laboratório no tribunal, acompanhando o movimento pioneiro e exitoso do laboratório da Seção Judiciária de São Paulo”, afirmou a presidente do TRF3, desembargadora Therezinha Cazerta. A magistrada registrou ainda a presença dos presidentes dos tribunais paulistas, que também estão se encaminhando para a implantação de seus laboratórios.
Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a juíza federal Luciana Ortiz também registrou a relevância do lançamento. “Hoje foi um dia histórico e de muita honra para o iJuspLab. Fomos coroados com a presença do ministro Dias Toffoli, que fez uma importante fala de reconhecimento do nosso trabalho e do nosso corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, também foi motivo de muita alegria, sobretudo porque tem sido um incentivador da inovação no Poder Judiciário. A equipe de inovação do Laboratório, composta de juízes e servidores, agradece todo o apoio recebido, em especial à conselheira Maria Tereza Uille, que adotou os valores dos laboratórios de inovação e centros de inteligência para construir a Agenda 2030 das Nações Unidas no Poder Judiciário Brasileiro”.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
