A igualdade entre homens e mulheres reflete a cidadania e a dignidade da pessoa humana e constitui um direito fundamental da pessoa humana. Com esse conceito, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região criou, por meio da Portaria Presi 9896321, a Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região (Comissão TRF1 Mulheres).

Com o objetivo de instituir a política de valorização da mulher no âmbito da 1ª Região e fomentar a igualdade da representatividade entre homens e mulheres nos seus quadros, a Comissão será presidida pela desembargadora federal Daniele Maranhão e contará com a participação de desembargadores federais, juízes federais e servidores e com o apoio das unidades organizacionais do Tribunal e também de colaboradores externos, conforme a necessidade.

Entre as atribuições previstas para a Comissão TRF1 Mulheres, estão: fomentar, realizar e apoiar estudos e pesquisas sobre a participação de mulheres e de homens na Justiça Federal da 1ª Região; conferir visibilidade a dados, pesquisas e estudos sobre a representatividade feminina no Poder Judiciário; propor medidas que garantam a equidade de gênero nas lideranças do Tribunal e gerir o conteúdo da página Mulheres no Judiciário, no portal do TRF1.

A Portaria foi assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, na cerimônia de encerramento da Semana da Mulher, em 6 de março, e segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário por meio da Resolução 255.

Fonte: TRF1