Mais de 13 mil audiências já estão marcada nas comarcas do interior do estados para serem realizadas na Semana Nacional da Conciliação, que tem início nesta segunda-feira (03) e encerramento no Dia Nacional da Justiça (08). O número, no entanto, poderá ser ainda superior, já que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará continua computando as informações oriundas das comarcas. Aquele que deseja pôr fim a um litígio na Justiça por meio da conciliação e não procurou o fórum do seu município, ainda poderá fazê-lo durante toda a Semana da Conciliação.
O juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e responsável pela coleta estatística da Semana Conciliação, José Tarcílio Sousa da Silva, afirma que, dentre as 183 comarcas do Interior, é a 1ª Vara de Sobral (zona norte do Estado) que apresenta maior número de audiências, com 1.089, seguida pelo Juizado Especial de Iguatu, com 873. Em terceiro lugar está o Juizado Especial de Icó, com 433; Independência com 331; Paraipaba, com 268; Massapê, 240 e o Juizado Especial de Crateús, com igual número de audiências.
O desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, corregedor Geral da Justiça, com o apoio dos juízes Corregedores Auxiliares, promoveu sete encontros com os juízes do Interior a fim de prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas sobre o Movimento pela Conciliação. Os encontros tiveram como comarcas-pólo (reunindo magistrados dos municípios de cada região) Iguatu, 17 de outubro; Sobral e Ibiapina, 07 de novembro; Milagres e Juazeiro do Norte; 08 de novembro; Fortaleza, 12 de novembro, e em Nova Russas, dia 22 de novembro.
Números – No Dia Nacional da Conciliação, promovido dia 08 de dezembro do ano passado, o Ceará realizou um total de 11.038 audiências, resultado em 4.437 acordos, ou seja, percentual de 49,25 por cento. Do total de audiências, 5.595 foram em Fortaleza, quando foram obtidos 1.895 acordos, ou seja, 33,86 por cento. No interior, o índice foi maior: 65,08 por cento, já que foram 53.542 acordos das 5.443 audiências efetivadas.
No Brasil, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O Dia Nacional da Conciliação resultou em 83.983 audiências realizadas, das quais resultaram em 46.493 acordos. Desse total, 58.981 audiências e 31.223 foram realizadas pelos 27 Tribunais de Justiça; 13.893 audiências e 9.198 acordos foram promovidos por 23 Tribunais Regionais Federais e 11.113 audiências e 6.072 acordos foram realizados por cinco Tribunais Regionais do Trabalho.
Conciliação – É um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. A conciliação tem como objetivos criar uma nova mentalidade, voltada à pacificação social e diminuir substancialmente o tempo de duração do litígio. A idéia é viabilizar a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados, reduzindo, por conseqüência, o número de processos no Poder Judiciário.
Podem ser objetos de conciliação as ações de competência dos Juizados Especiais, previstas nas Leis 9.099/95 e 10.259/01, e outras demandas que admitam o acordo entre as partes, tanto no curso do processo (judicialmente), quanto antes de sua instauração.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria Geral da Justiça do CE)
