O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou, nesta terça-feira (22/10), três novos conselheiros: os advogados Marcos Vinícius Rodrigues e André Godinho e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Ivana Farina. Os dois primeiros, que ocupam as vagas destinadas à advocacia, assumiram as funções em solenidade na sede do Conselho Federal da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ivana Farina, que entra na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual, foi empossada na sede do CNJ, durante a realização da 299ª Sessão Plenária.
Durante a solenidade na sede da OAB, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou que a Constituição de 1988 conferiu à advocacia a dignidade constitucional, reconhecendo-lhe como função essencial à Justiça e ao Estado Democrático de Direito. Ele também ressaltou o papel do CNJ como órgão de controle e planejamento do Poder Judiciário brasileiro e enfatizou que a pluralidade do Conselho “permite uma rica soma de experiências e diferentes visões para o aprimoramento do Sistema de Justiça”.
Já na sessão, ao dar boas-vindas à conselheira Ivana, Dias Toffoli destacou a incansável dedicação da procuradora à pauta da igualdade de gênero, “sobretudo quanto à superação da baixa representatividade feminina nas posições de poder político e decisório em nosso país”. Segundo ele, esta é apenas uma das diversas frentes de atuação em prol da justiça social e dos direitos humanos. “Enquanto integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, enfrentou grandes desafios e atuou com afinco contra a violação de direitos e casos de abuso”, afirmou.
Currículos
Formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (UFAC), Marcos Vinicius Jardim Rodrigues possui pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE). Foi presidente da seccional da OAB no Acre por duas gestões e, atualmente, é conselheiro federal pela OAB-AC. Foi secretário-geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais da OAB Nacional.
Ele enfatizou a importância de a posse dos representantes da advocacia ter ocorrido no Conselho Federal da OAB. Para o novo conselheiro, além de poder fiscalizatório, o CNJ tem a face de administração e de gestão do Poder Judiciário. “Vamos trabalhar para reforçar a parceria com os tribunais brasileiros, colaborar e atuar para melhorar os serviços dos tribunais nos respectivos estados do país”, disse.
Reconduzido à função de conselheiro, André Luiz Guimarães Godinho é formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Possui pós-graduação em Processo Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e pós-graduação em Direito Eleitoral pela Universidade Maurício de Nassau. Atualmente é mestrando em História do Direito na Universidade de Lisboa. Foi conselheiro federal da OAB, atuou como presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados e como representante institucional do Conselho Federal da OAB perante o CNJ em 2015.
Ele afirmou que a recondução para novo mandato como conselheiro do CNJ representa um compromisso redobrado e a elevação de uma responsabilidade que é encarada com responsabilidade e entusiasmo. “O CNJ vive bom momento, com o funcionamento de diversas comissões. Diante dos novos desafios, nosso objetivo é aproximar os interesses do cidadão, do jurisdicionada às pautas do CNJ e do Poder Judiciário de um modo geral”, declarou.
Bacharel em economia e em direito pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás, respectivamente, Ivana Farina é procuradora de Justiça na Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, onde ingressou em 1989. Exerceu, por duas vezes, a assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior. Foi procuradora-geral de Justiça de Goiás por dois mandatos, presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, foi presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp).
Ao assumir o posto de conselheira, Ivana Farina falou sobre a origem no Ministério Público e enfatizou a crença que possui na aplicação da justiça e no destemor e coragem para empreender lutas nesse sentido. “Aqui estarei para somar e creio acertada a afirmação de Rui Barbosa sobre os tribunais, sobre a justiça: ‘até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais’”, afirmou.
Composição
No próximo dia 5 de novembro, serão empossados o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luiz Fernando Tomasi Keppen e o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Eles ocuparão vagas sob indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os integrantes do CNJ exercem mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
