Três audiências públicas serão realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para discutir a subdivisão dos cartórios e tabelionatos nas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. A Corregedoria, órgão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), quer ouvir os interessados no assunto a respeito do projeto de lei que está sendo elaborado para ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado.
Como órgão fiscalizador e normativo das serventias no Estado, a Corregedoria prepara um projeto e quer receber contribuições. “Nosso objetivo é dar transparência, com o acesso direto a todas as informações aos demais órgãos e à sociedade, possibilitando a prévia manifestação dos interessados acerca da subdivisão”, afirma o corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, acrescentando que o objetivo da subdivisão é melhorar a prestação jurisdicional à sociedade.
Datas – A primeira audiência ocorrerá em Cuiabá no dia 17 de setembro (segunda-feira), das 9h às 12h, no Fórum Desembargador José Vidal, com o credenciamento dos expositores das 8h às 8h30. Desde o dia 21 de agosto a Corregedoria está recebendo propostas referentes à subdivisão na Comarca. Os encaminhamentos poderão ser feitos até esta segunda-feira (10 de setembro).
No dia 24 de setembro a audiência será realizada em Várzea Grande, também das 9h às 12h, no auditório do Tribunal do Júri no Fórum Desembargador Cesarino Delfino César, com credenciamento dos expositores das 8h às 8h30. Os interessados poderão encaminhar as propostas até o dia 17 de setembro (segunda-feira).
Na Comarca de Rondonópolis, a audiência pública será realizada no dia 15 de outubro, sendo que a proposta da Corregedoria e as datas contendo os prazos para o encaminhamento de contribuições e das fichas de inscrição serão divulgados na próxima semana.
Inscrições – As propostas e as fichas de inscrição para a manifestação poderão ser encaminhadas das seguintes maneiras:
a) Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF), Protocolo da Corregedoria, no endereço: Centro Político Administrativo, CEP 78050-970, Cuiabá/MT, até a data de 10/09/2012;
b) Por fac-símile para o número (65) 3617-3710;
c) Por correspondência eletrônica enviada ao endereço
audienciapublicacgj2012@tjmt.jus.br.
Acesse http://www.tjmt.jus.br/Areas/CGJ/Default.aspx para mais informações sobre o evento. No item ‘Audiências Públicas’, no menu principal do lado esquerdo, você encontrará o edital, proposta, pauta, legislações, modelo de ficha de inscrição, entre outros.
Da CGJ-MT
