Lançado em 26 de agosto pelo CNJ, o Renajud pemitirá que juizes dos tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e dos tribunais de justiça  possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.  O Renajud já foi implantado nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais do trabalho e nos tribunais de justiça dos estados.

O treinamento foi conduzido  pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado que coordenou os trabalhos de desenvolvimento do sistema. “O objetivo principal é formar replicadores de conhecimento em seus tribunais para disseminar o uso do Renajud em todo o país”, ressaltou.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, destacou, na abertura da reunião, “a responsabilidade dos servidores na função de multiplicadores nos tribunais para que o sistema tenha amplitude e implantação efetiva”. Segundo ele, o sistema traz “não só agilidade como efetividade na prestação jurisdicional”.

Gestores participantes do treinamento concordaram que o sistema trará mais celeridade para os processos. Sueli Maria Ione dos Santos, do Tribunal de Justiça de Goiás acredita que “a ferramenta irá ajudar bastante o tribunal. A maior vantagem são as informações passadas em tempo real”. Já para Manoel Corelano Ramalho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, “o sistema irá facilitar muito. Com o Renajud, o magistrado terá a possibilidade de bloquear qualquer veículo a nível nacional, e obter um controle mais efetivo.”

Acesso – O acesso ao Renajud é feito por meio de assinatura eletrônica dos juízes. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar a existência de carro em nome do devedor e determinar, em tempo real, a impossibilidade da sua transferência a fim de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, por exemplo. Uma das principais vantagens do Renajud é a velocidade de informações. Rapidamente, o juiz  identifica a propriedade de um veículo, verifica a existência de restrições e efetiva, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo.

Antes da implantação, o CNJ implantou um projeto-piloto do Renajud no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins em maio deste ano para ajustes no Sistema.  

LB/SR