Especialistas penitenciários jurídicos participaram, no mês de outubro, de treinamento no Fórum de São Luís sobre o uso do Sistema Malote Digital do Poder Judiciário no cumprimento de alvarás de soltura expedidos por magistrados para liberação de presos. Os doze servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) são responsáveis pela análise dos alvarás antes de dar efetividade à ordem judicial.Uma segunda etapa de treinamento será ministrada aos servidores das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) vinculadas à Seap e aos servidores das delegacias regionais subordinadas a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A corregedoria também enviará uma circular a todos os juízes de direito com competência criminal, sobre as providências tomadas para a efetivação do sistema.
O treinamento foi ministrado pela Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Assessoria de Informática da Corregedoria, com o acompanhamento do juiz Gladiston Cutrim, coordenador de planejamento estratégico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e do supervisor geral de gestão de alvarás da Seap, Samyr Duarte Kzam.
Segundo o juiz Gladiston Cutrim, a preparação dos servidores da área da segurança pública que atuam nos órgãos recebedores dos alvarás de soltura é a etapa anterior à implantação e uso do Sistema de Malote Digital para essa finalidade, que tem como meta reduzir o prazo do cumprimento da ordem de soltura de 24h, como geralmente acontece atualmente, para duas horas. “A corregedoria providenciará, junto a Diretoria de Informática, a melhoria do perfil de usuário dos analistas da área da segurança, com o objetivo de agilizar a pesquisa atual de dados referentes à situação do preso. Eles vão passar a utilizar o sistema com um perfil mais adequado, facilitando o trabalho de análise dos dados sobre a situação do preso”, afirmou o magistrado.
A capacitação oferecida pelo Judiciário decorreu de cooperação técnica firmada pela Corregedoria Geral da Justiça no estado com a Unidade de Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA, a Seap, a SSP e a Delegacia Geral de Polícia Civil, que permitiu o emprego do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como meio de comunicação oficial entre a Justiça de primeira e segunda instâncias para cumprimento de ordens judiciais de soltura, conforme a Lei Federal 11.419/2006.
Malote – O uso do sistema de Malote Digital foi regulamentado pela CGJ-MA por meio do Provimento 24/2016, que Institui o Alvará de Soltura Eletrônico e seu uso no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus por meio do Sistema de Malote Digital.
Os alvarás de soltura serão encaminhados de forma eletrônica para a respectiva unidade prisional ou policial (ou órgão central de recebimento de alvarás de soltura) por meio do Sistema de Malote Digital, com assinatura digital, imediatamente após o juiz determinar a soltura do preso, de modo que a sua liberação deva ocorrer no prazo máximo de 24h, conforme a Resolução 108/2010, do CNJ.
Fonte: CGJ-MA
