Durante toda esta semana o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) celebra o dia da Memória do Poder Judiciário, criado por uma Resolução nº 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, evidenciando a importância da memória e sua atemporalidade.
A norma do CNJ evidencia a memória como sendo uma reconstrução contínua, inclusive pelo fato de que Memória e Identidade estão conectadas entre si. E a definição de um dia em comemoração à Memória do Judiciário é uma forma de buscar a construção de uma narrativa histórica para que os órgãos desse Poder construam a sua própria identidade “enquanto essencial pacificador e garantidor da cidadania e dos direitos, mostrando a sua importância como um dos pilares para a formação do Estado Democrático de Direito”.
A Memória não está ligada apenas ao passado nem é estanque. Ela pode ser uma poderosa aliada na apresentação dos direitos aos cidadãos, por meio de suas ações educativas, sejam elas exposições, visitas guiadas, cartilhas, vídeos institucionais, ou outras modalidades.
A escolha da data recaiu no dia 10 de maio, porque, há 212 anos, D. João – por meio do alvará do dia 10 de maio de 1808 – criou a Casa de Suplicação do Brasil, localizada no Rio de Janeiro, que passou a funcionar como instância recursal: era a independência judiciária do Brasil em relação a Portugal.
A proposta também reforça a necessidade da construção de rede nacional na área da Memória do Poder Judiciário (Museus, Memoriais, Arquivos e Bibliotecas judiciários), de forma a incentivar o diálogo entre estas unidades de memória no âmbito do Poder Judiciário, possibilitando o intercâmbio de experiências, fortalecendo e aprimorando a gestão da memória institucional em todos eles; lembrando que a Memória Institucional faz parte do Patrimônio Cultural brasileiro, e “(…) contribuirá para o fomento de atividades de preservação da história dos vários Tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas”.
A criação do Dia da Memória busca o ajuste das novas tecnologias à construção das Unidades de Memória Institucional do Poder Judiciário; a criação de política de Gestão Documental adequada a estas unidades; a proteção do acervo histórico destes órgãos; e, ainda, a visibilidade e sensibilização pela sociedade acerca da importância desta história (da Justiça brasileira), favorecendo a implantação, conservação, valorização e divulgação dos museus, memoriais, centros de memória, arquivos e bibliotecas, cada um em sua respectiva esfera (Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral), na condição de “guardiães da importante documentação histórica de guarda permanente e verdadeiro patrimônio cultural”.
Fonte: TRE-RN
