Desde o início de maio o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) já pode receber, em tempo real, as denúncias de propagandas eleitorais irregulares. É o chamado Pardal Eleitoral, que foi lançado pelo presidente do TRE-ES, desembargador Sérgio Bizzotto. A ferramenta é inédita na Justiça Eleitoral brasileira e permite o envio on-line das denúncias, inclusive via celular, com fotos, vídeos, páginas de internet ou qualquer outro documento em formato eletrônico anexado, desde que comprovem a propaganda irregular.
O cidadão capixaba pode baixar o aplicativo do Pardal, que está disponível na parte superior da página do TRE-ES, no endereço www.tre-es.jus.br. O Sistema de Recebimento de Denúncias Eleitorais possui dois aplicativos: um para computador ou notebook e outro para os smartphones. O Pardal, além de permitir que a Justiça Eleitoral capixaba receba a denúncia em tempo real, viabiliza uma atuação mais rápida na fiscalização da propaganda irregular.
A ideia de se criar o Pardal Eleitoral foi do diretor geral do TRE-ES, Alvimar Dias Nascimento, que percebeu ao longo dos anos que era grande o número de arquivamento das denúncias eleitorais. “Até as eleições passadas, 98% das denúncias de propagandas irregulares eram arquivadas por falta de provas, agora com a viabilidade do denunciante enviar fotos, vídeos de até 100 mega ou qualquer outro documento via eletrônico, o TRE-ES espera ter mais rigor e rapidez na fiscalização”, explicou Rafael Luna, coordenador de análise e desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-ES e que trabalhou no desenvolvimento do projeto “Pardal”.
O sistema foi totalmente desenvolvido pela STI do Tribunal, sob a coordenação de Danilo Marchiori, secretário da Tecnologia da Informação, que apresentou o passo a passo do sistema para a imprensa na tarde de hoje. Danilo explicou que, nesta primeira etapa, a ferramenta começa operar na recepção on-line das denúncias, sejam via celular ou via Portal do TRE-ES.
Para utilizar o sistema via celular, somente os usuários de smartphones com o sistema androide é que poderão fazer neste primeiro momento. Para isso, os denunciantes terão que baixar o aplicativo e com o link do “Pardal” na tela do celular é só flagrar as irregularidades e enviar em tempo real para a Justiça Eleitoral agir com rapidez. O próprio sistema vai encaminhar as denúncias para o juiz da respectiva Zona Eleitoral onde estiver ocorrendo a irregularidade e lá o juiz será o responsável pela análise envio da denúncia ao Ministério Público.
Para os usuários de Iphone, o TRE-ES já solicitou para Apple uma autorização para seus clientes também utilizarem a ferramenta. Assim que a empresa liberar, o TRE-ES fará a devida divulgação.
Numa segunda etapa do projeto, que só vai acontecer após os registros das candidaturas, o sistema do “Pardal” vai encaminhar, também, as denúncias para a conta de cada candidato. O sistema ainda vai permitir a emissão de dados estatísticos para o eleitor identificar os candidatos mais denunciados e os que estiverem burlando a legislação eleitoral com a realização de propaganda irregular.
O projeto ainda prevê uma terceira etapa, quando as denúncias de propagandas irregulares forem, também, encaminhadas para o processo de prestação de contas de cada candidato. O “Pardal Eleitoral” já foi apresentado e aprovado pelos membros do TRE-ES e também para todos os juízes eleitorais do Estado. As dúvidas sobre o Sistema Pardal podem ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico: denuncia-pardal@tre-es.jus.br
Fonte: TRE-ES
