Contrato n. 38/2016, firmado entre o CNJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ 59.456.277/0003-38. Processo SEI n. 03416/2016.
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Contrato n. 38/2016 (Principais documentos da contratação).
Objeto: prestação do serviço de manutenção, com suporte e atualização de versões para o Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Oracle. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 760.010,24. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 29/11/2016. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Alberto Borges Brisola – Diretor de Recursos Humanos.