Contrato n. 37/2016, firmado entre o CNJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. CNPJ 34.028.316/0007-07. Processo SEI n. 07723/2016.
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Contrato n. 37/2016 (Principais documentos da contratação).
Objeto: serviços e venda de produtos postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, e serviço e-carta. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade e Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Art. 25 e Art. 24, VIII da Lei 8.666/93. Valor: R$ 160.000,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 10/11/2016. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela Contratada, Jaime Gomes Cardoso – Diretor Regional e Magnilson Sodre Costa – Gerente de Vendas.