Contrato n. 33/2016, firmado entre o CNJ e a empresa CEB DISTRBUIÇÃO S.A. CNPJ 07.522.669/0001-92. Processo SEI n. 10244/2016.
Visualize o teor do Contrato n. 33/2016 na íntegra – Contrato CCER CEB n. 143/2016.
Visualize o teor do Contrato n. 33/2016 na íntegra – Contrato CEB CUSD n. 143/2016.
Visualize na íntegra o teor do Primeiro Termo Aditivo.
Contrato n. 33/2016 (Principais documentos da contratação).
Objeto: fornecimento de Energia Regulada – CCER e o uso de sistema de distribuição – CUSD para unidades consumidoras do Grupo A. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93. Valor: R$870.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 30/9/2016. Vigência: 12 meses contados a partir de 1/10/2016, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, a assim sucessivamente, até o limite de 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Amarildo Vieira de Oliveira – Diretor-Geral; pela CEB, Diego Navarrete Ferraz – Gerente de Grandes Clientes.