Dispõe sobre o empréstimo gratuito, por parte do STF, em favor do CNJ, de automóveis.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 160, de 14/10/2019)
Dispõe sobre o empréstimo gratuito, por parte do STF, em favor do CNJ, de automóveis.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 160, de 14/10/2019)