Contratos encerrados

A seguir é apresentada lista de contratos encerrados por ano de conclusão. Ao clicar em cada contrato encerrado será apresentado arquivo com o inteiro teor dos mencionados contratos. Caso o usuário necessite de informações mais detalhadas, favor entrar com um pedido de acesso à informação.

Contrato de Comodato n. 001/2019

Dispõe sobre o empréstimo gratuito, por parte do STF, em favor do CNJ, de automóveis. (Publicado no DOU, Seção 3, página 160, de 14/10/2019) Visualize na íntegra o documento Visualize