Contrato n. 6/2023, firmado entre o CNJ e EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 02.977.786/0001-27. Processo SEI n. 05943/2022.
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Principais documentos da contratação – Contrato n. 6/2023
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Objeto: contratação de serviços de tradução simultânea e de libras, incluindo locação de equipamentos e acessórios, sob demanda. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 3/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. Valor: R$ 302.100,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 17/04/2022. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Eduardo Rocha Silva Neto – Sócio.