CONTRATO N. 28/2023. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E O INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA A RESPEITO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL (Dispensa de Licitação – Processo n. 01179/2023).
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Dispensa. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 06.070.152/0001-47 – INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada “caminhos da tortura na justiça juvenil brasileira: o papel do poder judiciário”, com o objetivo de investigar assuntos
de interesse do contratante. Fundamento Legal: artigo 24, inciso XIII, lei 8.666/1993. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total: R$ 385.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 04/09/2023).