CONTRATO N . 25/2023. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA EM DIREITO, PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA A RESPEITO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL (Dispensa de Licitação – Processo n. 01179/2023).
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Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 24.206.696/0001-75 – FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA EM DIREITO – FADEP. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada “características do racismo estrutural reproduzido no sistema de justiça”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante. Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 360.711,96. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 17/08/2023).