Contrato n. 05/2022 – Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Realização de pesquisa intitulada “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal”

Contrato n. 5/2022, firmado entre o CNJ e a Fundação Getúlio Vargas – FGV. CNPJ: 33.641.663/0001-44. Processo SEI n. 10626/2021.

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Objeto: realização de pesquisa intitulada “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal”. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 377.567,00. Programa de Trabalho: 167507. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 09/02/2022. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável nos termos da Lei. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Diretor-Geral Substituto, pela Contratada, Carlos Ivan Simonsen Leal – Presidente.