Contrato n. 49/2019 – prestação, sob demanda, de serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções customizadas de software, destinados a viabilizar a completa utilização pelo CNJ dos sistemas integrados de gestão do Poder Executivo Federal, em especial o Sistema de Administração de Pessoal – SIAPE e o Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEPE.

Contrato n. 49/2019, firmado entre o CNJ e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO. CNPJ 33.683.111/0001-07. Processo SEI n. 00495/2019.

Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 49/2019.

Contrato n. 49/2019 (Principais documentos da contratação).

Objeto: prestação, sob demanda, de serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções customizadas de software, destinados a viabilizar a completa utilização pelo CNJ dos sistemas integrados de gestão do Poder Executivo Federal, em especial o Sistema de Administração de Pessoal – SIAPE e o Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEPE. Procedimento Licitatório: dispensa de licitação, art. 24, inciso XVI. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 2.083.434,30. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Data da Assinatura: 16/12/2019. Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Bruno Ferreira Vilela e Lindomar Guimarães de Oliveira Junior – Representantes.