Contrato n. 41/2019, firmado entre o CNJ e a empresa SOLUTI – SOLUÇÕESEM NEGÓCIOS INTELIGENTESS/A. CNPJ 09.461.647/0001-95. Processo SEI n. 00845/2018.
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Objeto: serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, visitas e fornecimentos de dispositivos tokens USB para armazenamento de certificado digital. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 50/2018. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$3.071,13. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339040. Data da Assinatura: 04/12/2019. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura ou até o recebimento definitivo do objeto, o que ocorrer primeiro, ressalvado o período de garantia a que se refere a cláusula oitava. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Adriano Sousa Fernandes – Diretor Administrativo Financeiro e Eduardo Pereira dos Santos – Procurador.