Contrato n. 04/2022, firmado entre o CNJ e o Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER. CNPJ: 06.070.152/0001-47. Processo SEI n. 00043/2022.
Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 4/2022.
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Objeto: realização de pesquisa intitulada “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos”. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 377.000,00. Programa de Trabalho: 167507. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 08/02/2022. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável nos termos da Lei. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Diretor-Geral Substituto, pela Contratada, Marcos de Barros Lisboa – Diretor Presidente e Marcelo Luis Orticelli – Diretor Executivo.