Contrato n. 32/2020, firmado entre o CNJ e J & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.. CNPJ 03.056.608/0001-26. Processo SEI n. 07381/2020.
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Contrato n. 32/2020 (Principais documentos da contratação).
Objeto: Prestação de serviços de TV por assinatura. Procedimento Licitatório: Dispensa. Fundamento Legal: inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 4.056,00. Programa de Trabalho: 02.131.0033.2549.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 21/12/2020. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Cesar Velloso de Carvalho – Representante Legal.