Contrato n. 30/2022, firmado entre o CNJ e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. CNPJ: 61.198.164/0001-60. Processo SEI n. 05109/2022.
Objeto: contratação de seguro predial, tipo risco relativo, para a sede do Conselho Nacional de Justiça, localizada na SAF SUL, QUADRA 02, LOTES 5/6, Brasília-DF. Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação. Fundamento Legal: inciso II, art. 24, Lei 8.666/93. Valor: R$ 12.882,04. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 28/09/2022. Vigência: 12 meses. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes – Secretário de Administração, pela Contratada, Neide Oliveira Souza e Roberto de Souza
Dias.