Contrato n. 30/2021, firmado entre o CNJ e a LS Serviços de Informática e Eletrônica Ltda. EPP. CNPJ: 10.793.812/0001-95. Processo SEI n. 03693/2021.
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Principais documentos da contratação.
Objeto: aquisição de microcomputadores do tipo tablets para o Conselho Nacional de Justiça, incluindo garantia técnica on-site de 12 (doze) meses. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 33/2021. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002. Valor: R$ 180.642,23. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 01/12/2021. Vigência: 60 (sessenta) dias a contar da sua assinatura ou até a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto, o que ocorrer primeiro, ressalvada a garantia técnica onsite de 12 (doze) meses. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Silvio Moreira dos Santos – Sócio.