Contrato n. 27/2019 – realização de pesquisa intitulada “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do novo CPC”.

Contrato n. 27/2019, firmado entre o CNJ e Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER. CNPJ 06.070.152/0001-47. Processo SEI n. 06598/2019.

Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 27/2019.

Visualize na íntegra o Primeiro Termo Aditivo.

Objeto: realização de pesquisa intitulada “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do novo CPC”, referente ao Campo Temático 3, “Ações Possessórias e Conflitos Coletivos – a audiência preliminar de mediação para pacificação e solução do conflito coletivo”. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$299.676,00. Programa de Trabalho: 2B65. Natureza de Despesa:
339039. Data da Assinatura: 22/10/2019. Vigência: 12 meses, contados de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pela Contratada, Marcos de Barros Lisboa – Diretor Presidente e Marcelo Luis Orticelli – Diretor de Administração e Pessoas.