CONTRATO N. 26/2023. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E O INSTITUTO CICLICA, PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA A RESPEITO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL.
(Dispensa de Licitação – Processo n. 01179/2023).
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Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 39.856.123/0001-64 – INSTITUTO CICLICA. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada “estudo sobre a redução do número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado no brasil”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante. Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93. Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 416.850,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 15/08/2023)