Contrato n. 22/2020, firmado entre o CNJ e a RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES. CNPJ 19.897.713/0001-28. Processo SEI n. 06718/2020.

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Contrato n. 22/2020 (Principais documentos da contratação).

Objeto: Prestação de serviços de manutenção de segundo e terceiro níveis nos extintores de incêndio, bem como manutenção nas mangueiras de combate a incêndio dos edifícios do CNJ, sob demanda, para o período de 12 meses. Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inc. II. Valor: R$ 7.448,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 06/10/2020. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Ricardo Alves Ramos de Brito – Representante Legal.