Contrato n. 19/2020, firmado entre o CNJ e CHAVEIRO HELLIOS LTDA-ME. CNPJ 36.758.282/0001-38. Processo SEI n. 02169/2020.
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Contrato n. 19/2020 (Principais documentos da contratação).
Objeto: a prestação de serviços de chaveiro, abertura e fechamento de portas, portões, gavetas, armários e cofres do Conselho Nacional de Justiça. Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, II. Valor: R$16.050,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39. Data da Assinatura: 17/08/2020. Vigência: 12 meses, a contar de 02 de setembro de 2020. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Hélio das Graças Moreira – Sócio.