Contrato n. 17/2021 – PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. – contratação de seguro predial, tipo risco relativo, para a sede.

Contrato n. 17/2021, firmado entre o CNJ e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ: 61.198.164/0001-60. Processo SEI n. 03493/2021.

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Objeto: contratação de seguro predial, tipo risco relativo, para a sede. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 12.115,64. Programa de Trabalho: PTRES 167502. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 03/09/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Neide Oliveira Souza e Roberto de Souza Dias – Procuradores.