Contrato n. 14/2020, firmado entre o CNJ e BESECURE INFORMÁTICA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ 08.342.296/0001-30. Processo SEI n. 01448/2020.
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Objeto: aquisição com instalação de leitoras biométricas e fechaduras eletrônicas. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: artigo 24, II da Lei 8.666/93. Valor: R$14.600,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. e 4.4.90.52. Data da Assinatura: 22/06/2020. Vigência: 12 meses, a contar da sua
assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela Contratada, Dyogo de Mello Dantas – Representante Legal.