Contrato n. 13/2022 – Minha Biblioteca Ltda. – Assinatura de base de dados em meio digital, que promovam acesso à informação confiável, atualizada, disponibilizando acesso a livros (e-books), periódicos, artigos e demais produtos informacionais na área do Direito e áreas correlatas.

Contrato n. 13/2022, firmado entre o CNJ e a MINHA BIBLIOTECA LTDA. CNPJ: 13.183.749/0001-63. Processo SEI n. 01969/2022.

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Principais documentos da contratação.

Objeto: assinatura de base de dados em meio digital, que promovam acesso à informação confiável, atualizada, disponibilizando acesso a livros (e-books), periódicos, artigos e demais produtos informacionais na área do Direito e áreas correlatas. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 75.840,00. Programa de Trabalho: PTRES: 167507. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 25/04/2022. Vigência: 12 meses, a iniciar da data de assinatura. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes – Secretário de Administração, pela Contratada, Mauro Lopes de Azevedo – Representante Legal.