Contrato n. 11/2022, firmado entre o CNJ e a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 09.132.659/0001-76. Processo SEI n. 06913/2021.
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Principais documentos da contratação.
Objeto: prestação de serviços de TV por assinatura. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 2.338,00. Programa de Trabalho: 167501. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 09/02/2022. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da
assinatura do contrato, prorrogável nos termos da Lei. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração, pela Contratada, Wanda Alves Pereira – Diretora de Operações e Douglas Almeida Mendes – Gerente Técnico.