Contrato n. 05/2021 – realização de pesquisa intitulada “A Efetividade do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”, referente ao Campo Temático “Contencioso Tributário Judicial”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do CNJ

Contrato n. 05/2021, firmado entre o CNJ e o INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. CNPJ: 06.070.152/0001-47. Processo SEI n. 08400/2020

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Contrato n. 05/2021 (Principais documentos da contratação)

Objeto: realização de pesquisa intitulada “A Efetividade do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”, referente ao Campo Temático “Contencioso Tributário Judicial”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação. Fundamento Legal: artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 324.819,00. Programa de Trabalho: PTRES 167507. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 31/05/2021. Vigência: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor Geral; pela Contratada, Marcos de Barros Lisboa e Marcelo Luis Orticelli – Diretor Presidente e Diretor de Executivo, respectivamente.