Contrato n. 03/2023, firmado entre o CNJ e a empresa STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 00.915.129/0001-20. Processo SEI n. 08924/2022.
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Principais documentos da contratação – Contrato n. 03/2023
Objeto: Fornecimento de 10 (dez) rádios comunicadores digitais, em período integral, em regime de locação. Procedimento Licitatório: Dispensa de Eletrônica n. 11/2022. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Valor: R$ 9.360,00. Programa de Trabalho: 02.032.033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.12. Data da Assinatura: 16/02/2023. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes – Secretário de Administração, pela Contratada, Caroline Cavalcante Zilli – Representante Legal.