Ata de Registro de Preços nº 11/2010 firmada entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira. CNPJ 05.572.827/0001-93. Processo nº 338.036.
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Objeto: Registro de preços para aquisição de material de expediente. Data da Assinatura: 20 de maio de 2010. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Marcelo Martins Berthe – Secretário-Geral Adjunto; pelo Fornecedor, Marcelo Celso Caetano de Melo – Procurador.