Diárias e passagens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, neste espaço, os arquivos referentes aos gastos com diárias e passagens aéreas, em cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação Pública (Lei n. 12.527/2011).

No âmbito do CNJ, a concessão de diárias e a emissão de passagens são regulamentadas pela Instrução Normativa n.10, de 8 de agosto de 2012. A partir de dezembro de 2021, a publicação das planilhas de diárias e passagens ocorre nos termos da Instrução Normativa n. 81, de 22/11/2021.