Dispões sobre o ajuste de obrigações entre o CNJ e o STF, decorrente do uso dos serviços ofertados na Ata de Registro de Preços n. 18/2019, firmado entre o CNJ e a empresa LM – Comunicação Visual e Projetos Ltda.
(Publicado no DOU, seção 3, página 136, de 16/10/2019)