Dispõe sobre a digitalização direcionada dos acervos de autos judiciais físicos em tramitação na Seção Judiciária de São Paulo, mediante a contratação de empresa especializada, sendo esta a Terceira Etapa da virtualização dos acervos de autos físicos como forma de acelerar a implantação do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 89, de 16/07/2020)