Dispõe sobre ajustar as obrigações das partes, observadas as condições financeiras constantes do ajuste e seus anexos, com vistas à manutenção da parceria entre o STF e o CNJ, no sentido de fornecer, em regime de execução descentralizada, os itens 62, 63, 65, 66, 69 e 73, contantes do Contrato n. 10/2018-CNJ.
(Publicado no DOU, seção 3, página 139, de 7/8/2018)