Dispõe sobre a contratação dos serviços de elaboração de pesquisa, pelo Conselho Nacional de Justiça, intitulada “Mediação e Conciliação: Obstáculos e Incentivos na Justiça Cível”, com a realização de tabulação, análise de dados e produção de proposta pedagógica para curso de formação de magistrados, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica CNJ-ENFAM n. 003/2017.
(Publicado no DOU, seção 3, página 139, de 16/5/2018)