Termo de Execução Descentralizada n. 006-A/2018 (STJ n. 006/2018)
Dispõe sobre a contratação dos serviços de elaboração de pesquisa, pelo Conselho Nacional de Justiça, intitulada “A efetividade da política judiciária em matéria de oitiva de crianças na Justiça Estadual