Dispõe sobre a organização técnica, operacional e logística para realização da Reunião Anual da Rede Global de Integridade Judicial.

(Publicado no DOU, seção 3, página 160, de 24/12/2020)

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Visualize na íntegra o teor do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 07/2020