Termo de Execução Descentralizada n. 010/2018
Dispõe sobre o desenvolvimento de estratégias para promover a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil, com enfoque nas políticas de alternativas penais e
Termos de execução descentralizada
Termos de execução descentralizada vigentes
Termo de Execução Descentralizada n. 008/2018 (STF n. 07/2018)
Dispõe sobre a manutenção da parceria entre o STF e o CNJ, mediante o uso dos serviços ofertados no Contrato CNJ n. 10/2018 e na