Termos de execução descentralizada

Dispõe sobre a transferência de recursos (descentralização de créditos) do Conselho Nacional de Justiça para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes

Dispõe sobre ajustar as obrigações das partes, observadas as condições financeiras constantes deste ajuste e seus Anexos, com vistas à manutenção da parceria entre o CNJ e

Dispõe sobre a organização técnica, operacional e logística para realização da Reunião Anual da Rede Global de Integridade Judicial. (Publicado no DOU, seção 3, página

Dispõe sobre a organização técnica, operacional e logística para realização da Reunião Anual da Rede Global de Integridade Judicial, que será sediada pelo Poder Judiciário

Dispõe sobre Execução de ações voltadas à Inovação, transformação digital e efetividade na realização da Justiça para todos. (Publicado no DOU, seção 3, página 171,

Dispõe sobre a descentralização de recursos do orçamento fiscal deste Conselho com vistas à execução do Projeto Laboratório de Mineração de Processos no Judiciário (CNJ/UFPE).

Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a divulgação, pela TV Justiça, de programas de cunho educativo, informativo e/ ou jornalístico produzidos pelo STF em parceria

Dispõe sobre a descentralização de recursos voltada à promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, incluindo execução e cadastramento da identificação

Dispõe sobre a execução do Projeto “Penas Inteligentes”, contemplando o aprimoramento da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), por