Acordo de Cooperação Técnica n. 122/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco do Brasil S.A (BB). Processo n. 03053/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 198, de 2/08/2024)
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Objeto: o estabelecimento de normas e procedimentos visando à adequada prestação dos serviços bancários de crédito da folha de pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do CNJ. Data de Assinatura: 01/08/2024. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60
(sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Bruno César de Oliveira Lopes – Diretor-Geral substituto; pelo BB: Fernando Rocha de Paiva – Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 – 01/08/2024).