Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas a promover os meios alternativos de solução de conflitos, por meio da divulgação, do fomento e do apoio à cultura de mediação e conciliação.
(Publicado no DJe, edição 40, página 4, de 2/3/2011)
Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas a promover os meios alternativos de solução de conflitos, por meio da divulgação, do fomento e do apoio à cultura de mediação e conciliação.
(Publicado no DJe, edição 40, página 4, de 2/3/2011)