Dispõe sobre a cooperação para formação de parceria entre o CNJ e a USP para desenvolvimento de pesquisas empíricas em direito que subsidiem a avaliação/proposição de políticas públicas e outras ações de interesse mútuo, de forma a promover insumos com vistas ao aprimoramento da função jurisdicional.
(Publicado no DJe, edição n. 247, página 3, de 24/12/2018)