Dispõe sobre a redução dos riscos de degradação ambiental, providenciando o recolhimento dos consumíveis originais da marca SAMSUNG, identificados pela marca SAMSUNG em relevo, utilizados pelo CNJ, para posterior remessa ao respectivo centro de reciclagem, de acordo com a legislação ambiental vigente.
(Publicado no DJ-e, edição n. 207, página 32, de 24/11/2016)